É toda pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que faça uso de recursos hídricos, que dependem ou independem de outorga nos termos do art. 12 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9748, de 30 de novembro de 1994.
Entende-se como usuários da água indivíduos, grupos, entidades públicas e privadas e coletividades que, em nome próprio ou no de terceiros, intervêm nos corpos de água visando o uso dos recursos hídricos.v
Fonte: Sistema de informações sobre recursos hídricos do Estado de Santa Catarina
Educação Ambiental
